Deputado Fernando Capez quer que empresas recolham embalagens comercializadas

A sustentabilidade ambiental é um dos temas de maior prioridade para a sociedade em geral. Vários projetos e ações são voltados para a proteção ambiental. Nesse contexto o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei n. 777/2009, que obriga os fornecedores de bens a recolher, no domicílio de seus clientes localizados no Estado, as embalagens dos produtos que comercializarem, no prazo de 30 dias a partir da comunicação do consumidor.

As empresas deverão encaminhar as embalagens recolhidas para cooperativas de reciclagem. O descumprimento da lei implica em multa de 10 a 100 UFESP, sendo que a reincidência poderá provocar a cassação da inscrição estadual.

O principal objetivo da proposta é minimizar o problema causado com o constante aumento do consumo de bens duráveis, que é o destino final de embalagens de plástico ou papelão utilizadas para acomodar esses produtos.

Como o acúmulo desses resíduos provoca degradação ambiental, algumas empresas já adotaram o procedimento conhecido como "Logística Reversa", que consiste no recolhimento de resíduos sólidos produzidos pela indústria. Entretanto, é preciso ampliar essa medida, e o projeto criará mais um instrumento de proteção ao meio ambiente.